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Documentos para escriturar seu imóvel

A documentação exigida, embora pareça uma lista sem fim, é muito importante para sua segurança, tanto para evitar surpresas quanto para garantir que, se precisar vender ou quiser transferir o imóvel para alguém, não tenha dores de cabeça. Qualquer dúvida sobre a lista de documentos também pode ser esclarecida pelo Tabelião. Essa lista pode variar em cada Estado do País, segundo as normas estaduais e as características do negócio, porém normalmente a lista básica em Santa Catarina é essa:

DO IMÓVEL:

1. SE FOR IMÓVEL URBANO

  • Matrícula atualizada do imóvel (validade de 30 dias)
  • Certidões negativas de ônus e ações (validade de 30 dias)
  • Certidão do cadastro no Município, valor venal e certidão negativa de débitos municipais incidentes sobre o imóvel – Prefeitura.

2. SE FOR IMÓVEL RURAL

  • Matrícula atualizada do imóvel (validade de 30 dias)
  • Certidões negativas de ônus e ações (validade de 30 dias;
  • Certidão ou Certificado de Imóvel Rural (CCIR);
  • Certidão negativa de débitos do Imposto Territorial Rural (ITR)

OBS: Averiguar situação da Reserva Legal

3. SE FOR IMÓVEL DE MARINHA

  • Certidão de transferência dentro de seu prazo de validade
  • Comprovante dos laudêmios pagos.

4 SE FOR IMÓVEL DE POSSE

  • Certidão expedida pela Diretoria de Assuntos Fundiários da Secretaria da Agricultura do Estado de Santa Catarina de que o imóvel não pertence ao patrimônio público estadual e não foi declarado de utilidade pública para fins de desapropriação (em Florianópolis).
  • Certidão da Secretaria do Patrimônio da União – Delegacia de Santa Catarina, de que a área não pertence ao patrimônio público federal e não se localiza em área de marinha (em Florianópolis).
  •  Certidão da Secretaria da Fazenda do Município em que se situe o imóvel de que o mesmo não integra o seu patrimônio (na Prefeitura do Município onde o Imóvel se localiza).
  •  Parecer da Fundação de Amparo à Tecnologia e ao Meio Ambiente – FATMA ou das fundações de meio ambiente ou órgãos afins, nos municípios, de que a área não se destina à preservação ou à recuperação ambiental (em Florianópolis).
  •  Planta de localização do imóvel executada por técnico credenciado junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA, com o detalhamento da área superficial, confrontações, nome dos confrontantes, localização geográfica e outros pontos de referência.

DOS VENDEDORES

QUANDO PESSOA FÍSICA:

CASADOS:

  • Documento de identidade atualizado, dentro do prazo de validade e sem rasuras e CPF de ambos.
  • Certidão de casamento atualizada (validade de 90 dias).
  • Pacto antenupcial registrado ou da Escritura Pública de pacto antenupcial, quando não houver registro.
  • Endereço completo e profissões

SOLTEIRO:

  • Documento de identidade atualizado, dentro do prazo de validade e sem rasuras e CPF
  • Certidão de nascimento atualizada (validade de 90 dias)
  • Se mantiver relação de união estável com alguém, apresentar RG e CPF do companheiro, o qual também deverá assinar a escritura
  • Endereço completo e profissão

SEPARADO, DIVORCIADO OU VIÚVO

  • Documento de identidade atualizado, dentro do prazo de validade e sem rasuras e CPF
  • Certidão de casamento atualizada com a averbação da alteração do estado civil (validade de 90 dias)
  • Se mantiver relação de união estável com alguém, apresentar RG e CPF do companheiro, o qual também deverá assinar a escritura
  • Endereço completo e profissão

QUANDO PESSOA JURÍDICA (CONSTRUTORAS, EMPRESAS EM GERAL)

  • Contrato Social Consolidado, com a última alteração contratual ou Estatuto Social com a última ata de eleição
  • Inscrição no CNPJ
  • Documento de identidade atualizado, dentro do prazo de validade e sem rasuras e CPF dos sócios administradores com poderes para alienar, com seus endereços e profissões
  • Certidão Simplificada da Junta Comercial Atualizada (validade de 90 dias)
  • Certidão negativa de tributos federais
  • Certidão negativa de contribuições previdenciárias (INSS)

DOS COMPRADORES

QUANDO PESSOA FÍSICA

  • Documento de identidade atualizado, dentro do prazo de validade e sem rasuras e CPF (se casado, do cônjuge também, independente do regime de bens ou em nome de quem foi realizada a transação).
  • Certidão de casamento/nascimento (em conformidade com o caso)
  • Pacto antenupcial registrado ou da Escritura Pública de pacto antenupcial, quando não houver registro (em conformidade com o caso).
  • Endereço completo e profissão.

QUANDO PESSOA JURÍDICA

  • Contrato Social Consolidado, com a última alteração contratual ou Estatuto Social com a última ata de eleição
  • Inscrição no CNPJ
  • Cópia do documento de identidade atualizado, dentro do prazo de validade e sem rasuras e CPF dos sócios administradores, com poderes para o ato, seus endereços e profissões
  • Certidão Simplificada da Junta Comercial (validade de 90 dias)

DO PROCURADOR

  • Procuração com poderes específicos para o ato lavrado, dentro do prazo de validade, em certidão, sempre em via original. 
  • Documento de identidade atualizado, dentro do prazo de validade e sem rasuras e CPF, seu endereço e profissão
  • Não necessita cópia dos documentos do cônjuge do procurador bem como apresentação de certidão de nascimento ou casamenta

Observações importantes:

1) essas dicas referem-se a  compra e venda simples, realizada entre particulares (pessoas físicas ou jurídicas). Para imóveis adquiridos mediante financiamento imobiliário ou sistema financeiro, outras regras são aplicáveis.

2) a análise da documentação varia de acordo com cada negócio e em cada Estado, em virtude de normas específicas.

3) em qualquer caso e para esclarecer qualquer dúvida, procure contrate uma imobiliária com regitro no CRECI para te auxiliar no processo de compra e venda, nós da Jesiel Imóveis possuímos uma equipe pronta para te atender, incluindo assessoria jurídica.

Fonte: https://www.tabelionatoportobelo.com.br/dez-passos-para-a-escritura-do-seu-imovel/

Jesiel Imóveis agora é Ox Imóveis. Imobiliária em Itapema / SC, especialista em entender de pessoas.

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